Política de privacidade
CHOZEN FIT
CNPJ n.º 47.421.200/0001-81
I — INTRODUÇÃO
Nós, da CHOZEN FIT, nome fantasia da empresa GRPO Negócios Digitais Ltda, sociedade
empresária de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.421.200/0001-81, com sede à
Rua Mistral (Jd Bom Clima), n.º 254, Edifício The Point Torre A Sala 209A, Bairro Despraiado,
Cuiabá-MT, respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção dos
seus dados.
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e tratamos suas
informações ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços.
Nosso compromisso é garantir a transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei
Federal n.º 12.965/2014) e demais legislações nacionais e internacionais aplicáveis, como o
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei de
Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA).
Ao utilizar nossos serviços e acessar nosso site, você CONCORDA expressamente com os
termos desta Política. Caso não concorde, recomendamos que interrompa imediatamente a
navegação ou ajuste as suas preferências de privacidade.
II — COLETA DE INFORMAÇÕES
a) Informações coletadas automaticamente
Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente alguns dados técnicos por meio de cookies
e tecnologias semelhantes para viabilizar a própria navegação, incluindo:
• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas e tempo de navegação;
b) Informações potencialmente necessárias
Para viabilizar a prestação dos nossos serviços e utilização do nosso site, podemos solicitar
que você forneça dados pessoais ao interagir com nossos sistemas, como ao:
• Preencher formulários para contato, suporte ou solicitação de demonstração;
• Criar uma conta ou contratar nossos serviços;
• Realizar o registro e autenticação biométrica, fornecendo selfie ou foto do rosto para fins
de identificação e segurança;
• Enviar documentos para validação de identidade e uso dos nossos serviços.
c) Os dados solicitados podem incluir:
• Dados pessoais comuns: Nome completo, e-mail, telefone, cargo, nome da empresa e
endereço residencial/comercial;
• Dados sensíveis: selfie, foto do rosto segurando documentos, identificação biométrica e
documentos pessoais (RG, CPF, CNH ou Passaporte);
• Dados financeiros: dados de contas bancárias e chaves de pagamento.
III — DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente no site da Empresa, incluindo, mas não se limitando a textos,
imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, ilustrações, código-fonte, software, layout e
identidade visual, são de propriedade exclusiva da Murano Negócios Digitais Ltda.
É expressamente proibido:
Copiar, modificar, reproduzir, distribuir ou divulgar qualquer parte do site, software ou
conteúdo sem autorização formal da Empresa;
• Utilizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do código-fonte
do site, aplicativos ou sistemas da empresa;
• Criar trabalhos derivados a partir do conteúdo disponibilizado pela empresa;
• Utilizar a marca, nome comercial ou identidade visual da empresa sem permissão
expressa;
• Publicar ou disseminar informações da empresa sem autorização, incluindo descrições
de produtos, metodologias e processos internos.
O uso da marca e demais ativos da Empresa sem prévia e expressa autorização constitui
violação de direitos autorais e pode resultar em sanções administrativas, civis e penais
conforme fixado na Lei Federal n.º 9.609/1998 (Lei do Software), Lei de Direitos Autorais
(Lei Federal n.º 9.610/1998) e na Lei da Propriedade Industrial (Lei Federal n.º 9.279/1996).
IV — USO INDEVIDO DO CÓDIGO-FONTE
O código-fonte do site e informações sobre a plataforma também são protegidos por segredos
comerciais e legislação de direitos autorais.
Usuários que obtiverem acesso indevido ao código-fonte do site ou aplicações da Empresa,
seja por meio de engenharia reversa, invasão ou qualquer outro método ilícito, estarão
sujeitos a:
• Sanções previstas na Lei Federal n.º 9.609/1998 (Lei do Software), incluindo multas e
reclusão de até 4 (quatro) anos para casos de violação de direitos autorais de software;
• Ações civis para reparação de danos, incluindo perdas e danos financeiros causados à
empresa;
• Rescisão imediata de contratos e bloqueio de acesso aos sistemas da empresa, sem direito
a reembolso ou indenização.
Caso haja suspeita de uso indevido, a empresa se reserva o direito de investigar e tomar as
medidas legais cabíveis, conforme previsões da Lei Federal n.º 9.609/1998 (Lei do Software),
Lei de Direitos Autorais (Lei Federal n.º 9.610/1998) e na Lei da Propriedade Industrial (Lei
Federal n.º 9.279/1996).
V — DOS PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nós, da Murano Negócios Digitais Ltda, faremos o tratamento dos dados coletados pautados
pelos seguintes princípios:
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: Os agentes de tratamento da Empresa terão suas ações
fundamentadas na ética e nas boas condutas, adotando e documentando todas as cautelas e
medidas de segurança.
PRINCÍPIO DA FINALIDADE: Todas as práticas de tratamento de dados pessoais pela
Empresa serão realizadas com base no propósito legítimo, prezando-se para nenhum
tratamento posterior ser realizado de forma incompatível com a finalidade para qual o dado
foi coletado.
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO: Os serviços executados serão plenamente compatíveis com o
princípio da adequação, que se refere à compatibilidade do tratamento com as finalidades e
bases legais previamente informadas, e consoante o contexto do tratamento.
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE: Desde o início da operação, a Murano Negócios Digitais Ltda,
deverá se adequar ao tratamento, coletando e tratando somente os dados estritamente
necessários para atender as finalidades do tratamento.
PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO: Os clientes da Empresa poderão solicitar e realizar consultas
gratuitas sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados.
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA: Um dos pilares da proteção de dados é a transparência nas
ações, garantindo aos titulares informações claras, precisas e acessíveis sobre dados e
informações pessoais, observando, ademais, sigilo e confidencialidade sobre dados e
informações comerciais e industriais.
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA: Todas as ações dos agentes de tratamento serão realizadas
mediante a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados
pessoais de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais, visando à máxima
proteção aos dados custodiados.
PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO: Durante o processamento de dados serão adotadas pela
Empresa medidas para prevenção da ocorrência de danos relacionados aos dados pessoais
dos clientes e usuários.
PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO: Os dados pessoais tratados pela Empresa não serão,
em nenhuma circunstância, utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
VI — COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:
• Com fornecedores e prestadores de serviços, como provedores de hospedagem,
autenticação biométrica e análise de dados, sob contratos que garantam a segurança da
informação;
• Para cumprimento de obrigações legais, incluindo solicitações de autoridades
governamentais e regulatórias, conforme previsto no Marco Civil da Internet;
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, garantindo a continuidade da
proteção dos seus dados;
• Se o compartilhamento ocorrer no âmbito internacional, garantimos a adoção de
mecanismos de proteção adequados, conforme as legislações especificas de cada país.
VII — SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS
Adotamos medidas rigorosas para proteger seus dados, incluindo:
• Criptografia para proteger informações sensíveis;
• Acesso restrito apenas a funcionários e parceiros autorizados;
• Monitoramento contínuo para prevenir acessos não autorizados.
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir sua finalidade e serão
excluídos ou anonimizados quando não forem mais necessários, nos termos da Política Geral
de Proteção de Dados Pessoais — PGPDP da Empresa.
VIII — CONTATO E DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso você tenha dúvidas ou precise exercer algum de seus direitos, a CHOZEN FIT
disponibiliza os seguintes meios de contato:
CHOZEN FIT
CNPJ n.º 47.421.200/0001-81
Endereço: Rua Mistral (Jd Bom Clima), n.º 254
Edifício The Point Torre A Sala 209A
Bairro Despraiado
CEP: 78.048-222
Cuiabá – MT
contato@chozenfit.com
21 99378-4338
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